Autógrafo - Diretoria de Documentação de 30/11/2023 por Deputado João Luiz (Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
30/11/2023
Autor
Deputado João Luiz
Ementa
ALTERA o caput dos artigos 2º, 3º, e 4º, da Lei nº 3.145 de 2 de julho de 2007, que “INSTITUI o Projeto Jovem Cidadão, estabelecendo o seu objetivo geral, a disciplina da sua execução e outras providências”.
Indexação
Texto Integral