Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho às Comissões Técnicas Permanentes | Despacho | 03/04/2023 | Dep. Roberto Cidade - Presidente | 288.2023.pdf |
| Parecer Favorável CCJR | Parecer | 17/05/2023 | Deputada Débora Menezes | parecer_favoravel_pl_288_23_dm.pdf |
| Certidão de Votação CCJR 11ª Reunião Ordinária | Avulso | 29/05/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_11a_reuniao_ordinaria.pdf |
| Parecer Favorável CAE | Parecer | 22/06/2023 | Deputado Rozenha | pl288.2023.pdf |
| Parecer favorável da CPDDCAJ | Parecer | 09/11/2023 | Abdala Fraxe | pl_288.2023.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 30/11/2023 | Deputado João Luiz | pl_no_288-2023-deputado_joao_luiz.pdf |
| Diretoria de Documentação | Veto | 06/03/2024 | Dep. João Luiz | pl_no_288-2023-veto_total__mantido_-_deputado_joao_luiz.pdf |