Autógrafo - Diretoria de Documentação de 12/12/2023 por Dep. Cabo Maciel (Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
12/12/2023
Autor
Dep. Cabo Maciel
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Constituição do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral