Autógrafo - Diretoria de Documentação de 26/07/2024 por Dep. João Luiz (Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
26/07/2024
Autor
Dep. João Luiz
Ementa
ACRESCENTA os incisos XII, XIII, XIV, XV, e XVI, ao artigo 2º da Constituição do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral