Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho às Comissões Técnicas Permanentes | Despacho | 05/03/2024 | Deputado Roberto Cidade | despacho_pec_02_2024_admissibilidade.pdf |
| Parecer Favorável CCJR | Parecer | 09/04/2024 | Deputada Débora Menezes | parecer_favoravel_pec_02_24_dm.pdf |
| Certidão de Votação CCJR | Avulso | 26/06/2024 | CCJR | certidao_de_votacao_10a_reuniao_ordinaria_24.pdf |
| DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL | Despacho | 26/06/2024 | DEPUTADO ROBERTO CIDADE | despacho_pec_2_2024_comissao_especial.pdf |
| COMISSÃO ESPECIAL | Parecer | 26/06/2024 | DEPUTADO CARLINHOS BESSA | 1979_240705012907_001.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 26/07/2024 | Dep. João Luiz | emenda_constitucional_no_137_de_26_de_junho_de_2024..pdf |