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APROVA A INDICAÇÃO DO DR. JÚLIO ASSIS CORRÊA PINHEIRO, PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.

APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES LISTADOS PARA COMPOREM O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.

REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, E A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 369, DE 18 DE MAIO DE 2005.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 143 E § 1º DO ART. 253 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23.01.97, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO PELA ACUMULAÇÃO DE VARAS OU COMARCAS NA FORMA DA ALÍNEA “C”, DO INCISO IX, DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

MODIFICA O VALOR DOS ITENS V 50 E V 51 PREVISTOS NO ARTIGO 178 DA LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA PARTE REFERENTE À TABELA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DETRAN.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÒRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MODIFICA O ARTIGO 70 E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 3°, AO ART. 403 DA LEI COMPLEMENTAR N° 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA, NA FORMA DA ALÍNEA “C”, DO INCISO IX, DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO).

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA, NA FORMA DA ALÍNEA “C”, DO INCISO IX, DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI a “Semana Estadual do Desarmamento Infantil”.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos bares, lanchonetes, quiosques e similares a usarem embalagens descartáveis de ketchup, mostarda, maionese, sal, açúcar, etc., no âmbito do Estado do Amazonas.

CRIA o Programa “Leitura de Jornais e Periódicos em Salas de Aula” e dá outras providências.

INSTITUI a “Semana da Maçonaria” no Estado do Amazonas.

CONCEDE O Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Presidente da República Federativa do Brasil.

CONSIDERA como de utilidade pública, a Associação Fábio Cunha de Jiu-Jitsu - AFCJJ e dá outras providências.

MODIFICA o artigo 4° da Lei n° 2.939, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

MODIFICA os incisos II, III, IV, V e VIII do artigo 26 da Lei n° 2.923, de 27 de outubro de 2004, que reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.

PROPÕE que os estabelecimentos bancários sejam obrigados a disponibilizar, em suas agências, caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento do idoso.

DISPÕE sobre a implantação de Redes de Assistência ao Idoso, organização e habilitação dos Centros de Referência para tratamento da doença de Alzheimer e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.

AUTORIZA o Poder Executivo a criar e implantar a Papelaria do Povo para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao General de Exército Cláudio Barbosa de Figueiredo, Comandante Militar da Amazônia.

DISPÕE sobre a proibição de cobrança de consumação mínima em bares, boates e casas noturnas no Estado do Amazonas.

CONSIDERA como de utilidade pública, a “FUNDAÇÃO EVANGÊLICA DEUS É O SENHOR”, e dá outras providências.

Propõe que os estabelecimentos bancários sejam obrigados a disponibilizar, em suas agências, caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento da pessoa portadora de deficiência.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. SILAS CÂMARA, Deputado Federal do Amazonas.

CRIA o curso de Graduação em Ecologia na Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

PRORROGA o prazo estabelecido na Lei n.° 2.934, de 27 de dezembro de 2004.

DISPÕE sobre a instalação de Núcleos Zonais do Serviço de Assistência Social, nos Distritos Policiais do Estado do Amazonas, que menciona.

CONSIDERA como de utilidade pública a Associação Amigos da Solidariedade.

CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Apóstola Ana Marita Souza Nogueira Terra Nova, e dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública a Associação Católica Videira - ACV.

CONSIDERA como de utilidade pública a Associação dos Madeireiros, Extratores de Madeira, Arrendatários e Serrarias do Município de Eirunepé.

ESTABELECE a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes para a saúde dos humanos nas dependências de academias de ginástica, sports centers, fitness, clubes esportivos ou similares no âmbito do Estado do Amazonas.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO AGROFLOREST”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 2.827, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.

MODIFICA OS ARTIGOS 3º, 6º, §1º E 11 DA LEI Nº 2.798, DE 21 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, AÇÃO SOCIAL INTEGRANTE DO PROJETO CIDADÃO.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO E HIPERMERCADO.

ISENTA O DOADOR DE SANGUE, PORTADOR DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO JUNTO AO HEMOAM, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGO E O ANEXO I DA LEI Nº• 2.750, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DA SEFAZ) E O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2419, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996 ( CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AÇÃO FISCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL QUE ESPECIFICA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO À FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO PROFISSIONAL DE QUÍMICA.

PROPÕE QUE AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS SEJAM PROIBIDAS DE COBRAR QUAISQUER VALORES PARA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR NOS PROGRAMAS TELEVISIVOS DOS PODERES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAZONAS, POR ELES VEICULADOS, LEGENDAS POR MEIO DE SINAIS DE COMUNICAÇÃO DE NATUREZA VISUAL-GESTUAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS A SENHORA MINISTRA DAS MINAS E ENERGIA DILMA ROUSEFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.