Pesquisar Matéria Legislativa

DETERMINA a inclusão, no currículo pleno dos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado do Amazonas, da disciplina “Introdução às Normas de Trânsito”, e dá outras providências.

CRIA o Programa de Acompanhamento e Promoção de Análise Estrutural Completa das Escolas Públicas do Estado do Amazonas a cada 03 (três) anos e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas estaduais.

DISPÕE sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no ato da matrícula das escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Aprovada como Lei Promulgada n. 61/2008)

INSTITUI a Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem, no âmbito do Estado do Amazonas.

INCLUI a oferta do “Exame de vista preventivo”, na Central de Matrícula da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas aos alunos regularmente matriculados, novos alunos e egressos da rede privada de ensino e dá outras providências.

IMPLANTA o Ensino da Educação Musical como parte integrante do núcleo comum obrigatório da grade curricular das escolas estaduais de nível fundamental e médio no Estado do Amazonas.

APROVA, no Estado do Amazonas, o Plano Estadual de Educação-PEE/AM e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a incluir a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional no currículo das escolas do Ensino Fundamental, obrigatoriamente, no Sistema Estadual de Educação e, facultativamente, no Sistema Municipal de Educação.

DISPÕE sobre o Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, CRIA o Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, e dá outras providências.

DISCIPLINA a função desenvolvida pelo Educador Social, reconhecendo essa atividade.

INSTITUI o “DIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL” no Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre Campanha de Esclarecimento a pais, alunos e professores acerca do Crime de Pedofilia junto às escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

REGULAMENTA o Estágio Supervisionado Obrigatório nas Instituições de Ensino no Estado do Amazonas e dá outras providências.