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PL 265/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Lei Promulgada n. 241 Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 574, de 31.3.15.
Apresentação: 12 de Novembro de 2014
Autor:
Dep. Chico Preto
Localização Atual: MD - Mesa Diretora - Mesa Diretora - MD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2014
Última Ação: Lei promulgada nº 241,de 27.3.15.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
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