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PLC 4/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica o inciso III, art. 24,Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983, Lei organica da Procuradoria Geral do Estado.
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário Ruy Araújo - PRA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2015
Última Ação: aprovado em plenário.Lei complementar nº 153,de 16.4.15.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 153, de 16 de abril de 2015
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PLC 11/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a transferencia de cargos de provimento em comissão da Suhab para a Secretaria da Região Metropolitana.
Apresentação: 30 de Setembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário Ruy Araújo - PRA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2015
Última Ação: aprovado em plenário.Lei Complementar nº 160, de 8.10.15.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 160, de 08 de outubro de 2015
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