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PLC 2/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE -AM).
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2015
Autor:
Ministério Público - Parlamentar
Relatorias:
Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário Ruy Araújo - PRA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2015
Última Ação: aprovado em plenário.Lei Complementar nº 150,de 13.2.15.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 150, de 19 de fevereiro de 2015
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PLC 13/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o inciso IV, art.2º, Lei Complementar nº 150, de 13 de fevereiro de 2015. (Condiciona a efetiva designação de novos Promotores para preencher as vagas abertas na Entrância Inicial)
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Autor:
Ministério Público - Parlamentar
Relatorias:
Abdala Fraxe (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário Ruy Araújo - PRA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2015
Última Ação: A sanção governamental em 8.10.15. Lei Complementar n° 161, de 21 de outubro de 2015. D.O de 21.10.15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 161, de 21 de outubro de 2015
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