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PL 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.735, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA AOS INCOMPATÍVEIS COM O TRABALHO EM CONSEQUÊNCIA DE DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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