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DISPÕE sobre o processo administrativo no Poder Legislativo, de interesse dos servidores ativos e inativos que contém idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

REGULAMENTA os incisos XVII e XVIII, “a”, do art. 28 da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Concede a Medalha “Ruy Araújo”.

CRIA a Escola do Legislativo no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” à Economista FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Padre SÉRGI0 LÚCIO ALHO DA COSTA, Sacerdote da Missão Salesiana e Pároco da Igreja São José Operário.

MODIFICA o inciso V alínea "d" do artigo 35 da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2002 - Regimento Interno.

DISPÕE sobre a abertura e término dos trabalhos legislativos, com os cantos dos hinos do Amazonas e Nacional brasileiro, que menciona.

CRIA a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas.

ALTERA a redação do inciso VI, do art. 34, e do inciso VI do art. 35 da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001, e dá outras providências.

ALTERA e REVOGA os dispositivos que especifica e dá outras providências.

MODIFICA a Resolução Legislativa nº 360, de 28 de dezembro de 2004.

TRANSFORMA em Secretários de Informática vinte e cinco cargos de Secretário de Liderança, mantidas as atribuições e remunerações.

CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senador da República ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO.

CONCEDE a Medalha “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Doutor ARNALDO CAMPELO CARPINTEIRO PÉRES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

ACRESCENTA os parágrafos 1º, 2° e 3° ao art. 74, do Regimento Interno, da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a contratação de deficientes físicos para os gabinetes dos deputados estaduais.

CONCEDE a Medalha “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Deputado Federal ÁTILA SIDNEY LINS DE ALBUQUERQUE, 1° Vice-Presidente da Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional da Câmara dos Deputados.

CRIA o brasão do Poder Legislativo do Estado do Amazonas e dá outras Providências.

CRIA o Museu do Poder Legislativo do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre a estrutura orgânico-funcional da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.

INSTITUI o Manual de Cargos Efetivos, Comissionados e Funções de Confiança da esfera administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.

ALTERA o anexo único do art. 4º da Resolução Legislativa nº 310, de 09 de maio de 2001 e dá outras providências.

INSTITUI o Prêmio Assembléia Legislativa de Imprensa e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilmo. Senhor Doutor EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE, Presidente do Conselho Federal de Medicina.

ALTERA os artigos 3º e 4º da Resolução Legislativa nº 319/2002 que “institui a Ordem do Mérito Legislativo do Amazonas” e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ART. 28, DO ART. 41 E DO § 1° DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO I E ACRESCENTA A ALÍNEA “N” AO INCISO II DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÒRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MODIFICA O ARTIGO 70 E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 3°, AO ART. 403 DA LEI COMPLEMENTAR N° 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA, NA FORMA DA ALÍNEA “C”, DO INCISO IX, DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

APROVA A INDICAÇÃO DE NOMES PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN.

APROVA AS CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 230 E SEU INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS), ACRESCENTA PARÁGRAFOS, DISCIPLINA A ATUAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS (CRF) DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL).

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 30 DE MARÇO DE 1.990 (LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 1.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA.

DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DO CARGO DE DESEMBARGADOR, MEDIANTE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, ALTERA O QUADRO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 178 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA PARTE REFERENTE À TABELA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DETRAN.

INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA, NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE.

MUDA A DENOMINAÇÃO DA AUTARQUIA ESTADUAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SENAT – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NO TRANSPORTE DO AMAZONAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SEST – SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE DO ESTADO DO AMAZONAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LÉON DENNIS.

OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E QUE COMERCIALIZAM DISQUETES OU SIMILARES A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS, DANDO-LHES DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL.