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DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DESCONTO, NO PREÇO DE INGRESSOS NOS CINEMAS, AOS CIDADÃOS MAIORES DE 65 ANOS.

CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR (PEFE).

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O § 2° DO ART. 28 E § 4° DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA.

INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA NA CÉLULA DE IDENTIDADE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA NO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA.

CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO AOS DEPENDENTES DE ÁLCOOL JUNTO A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR JOSÉ NASSER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE MANACAPURU-AM – ADEMPU.

ESTABELECE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO POETA THIAGO DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA EDUCACIONAL E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAREM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA AZEVEDO, DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA IMPORTADORA TV LAR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE AMASSADORES DE LATAS PARA RECICLAGEM NOS BARES E RESTAURANTES.

ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 327, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.002, (CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 18 E 78, II, ALÍNEAS "A" E "B", DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 312, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.001, (INSTITUI O NOVO REGIMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA PARTE DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DO REGIMENTO INTERNO DA ALE/AM.

ALTERA O ARTIGO 83, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 34 E 35 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E INSTITUI A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 310, DE 09 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 298, DE 13 DE JUNHO DE 2000 E REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 291, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA E ADUZ OS DISPOSITIVOS ESPECIFICADOS AO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 85 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA O ART. 277 DO REGIMENTO INTERNO DA ALE/AM.

AUTORIZA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS A LEILOAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS AO USO, PERTENCENTES A ESSE PODER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, CARGOS DE ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 72 E O INCISO VI DO ARTIGO 78, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.3112, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS).

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "RUY ARAÚJO" AO DR. VICENTE MENDONÇA JÚNIOR.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, O PROGRAMA DEPUTADO JOVEM.

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 302/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "RUY ARAÚJO" AO DR. FRANCISCO RITTA BERNARDINO.

ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 302, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CRIADA A "TRIBUNA DOS PREFEITOS", QUE GARANTE ESPAÇO NESTA CASA LEGISLATIVA PARA QUE OS ADMINISTRADORES DE MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO POSSAM TRAZER SUAS DIFICULDADES DE PRESTAÇÕES DE CONTAS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, A SER CONFERIDO ÀS EMPRESAS QUE PUBLICAREM ANUALMENTE SEU BALANÇO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE COMBUSTÍVEIS VINCULADA À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO, AO SENHOR FLAVIANO LIMONGI, JUIZ TRABALHISTA APOSENTADO, JORNALISTA E EX-PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE FUTEBOL.

PROCEDE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO LEEGISLATIVA Nº. 298 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCEDE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

FICA criada a “Comissão Permanente da Ciência, Tecnologia e Biodiversidade”, que especifica.

FICA suprimida a expressão “Ciência e Tecnologia” da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que especifica.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 24, INCISO I, ALÍNEA “C”; 84, INCISO I, ALÍNEA “A”; 87, CAPUT E INCISOS I, II E III; E 96, CAPUT, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 312, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001 - REGIMENTO INTERNO.

DELEGA, NOS TERMOS DO ART. 37, CAPUT E § 2°, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E ART. 141, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, COMPETÊNCIA AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A FIXAÇÃO DOS SALÁRIOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA O ARTIGO 83, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.

REVOGA O § 2º DO ARTIGO 105 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (CRIAÇÃO DE AUTARQUIAS E AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR EMPRESA PÚBLICA, DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE FUNDAÇÃO).