Pesquisar Matéria Legislativa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INSTITUINDO O CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

MODIFICA O INCISO I, DO ART.255, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, (ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS).

MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 29, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA O ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XXIX DO ARTIGO 28, E DO INCISO II DO ARTIGO 40, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 102 E O ARTIGO 21 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DÁ CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

MODIFICA O ARTIGO QUE INDICA, NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS O ARTIGO 60, QUE DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XVII E XVIII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

APROVA A INDICAÇÃO DO DR. ALUIZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ, PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.

APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DA PROFESSORA MARIA LÚCIA BELÉM PINHEIRO PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBRO TITULAR REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS.

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE MINISTRAM ATIVIDADES DESPORTIVAS, ARTES MARCIAIS E DEMAIS ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVO-RECREATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A "FIXAÇÃO NAS ENTRADAS DOS ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATA DE ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "CENTRO DE REFERÊNCIAS, ESTUDOS E AÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ESTADO DO AMAZONAS" (CECRIA-AM).

CONSIDERA POTENCILAMENTE DANOSAS PARA A VIDA, PARA A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, NO ESTADO DO AMAZONAS, AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE, POR MEIO DE CONDUTO, DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO GRATUITA DO EXAME DO ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLÉICO - DNA OU TESTE DE PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À OBESIDADE NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.721, DE 02 DE ABRIL DE 2.002, MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.390, DE 08 DE MAIO DE 1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.390, DE 08 DE MAIO DE 1.996, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS PROJETOS DE DIVERSIFICAÇÃO PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SEM SIMILAR NO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS, À DATA DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI.

INSTITUI, NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, O “SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS SOB AVISO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA”, CONVALIDA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO” - FUNJEAM, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 023/2002, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCORPORA AO PATRIMÔNIO DA UNIVERSIDADE DO AMAZONAS OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 2º E REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.738, DE 04 DE JULHO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( DISPÕE SOBRE OS QUADRO E A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO).

MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.742 DE 09 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.003. (LDO).

REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DETERMINAÇÃO E EXIGÊNCIA DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIPULA restrições a celebração de Convênios, entre o Estado do Amazonas e Municípios em atraso com o pagamento do funcionalismo público, e dá outras disposições.

DISPÕE sobre a criação no âmbito da Polícia Civil do Estado do Amazonas da "Delegacia Especializada na Repressão ao Crime Informativo e a Fraude Eletrônica" e dá outras providências.Desarquivado pelo requerimento nº 907/07, do autor.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias e distribuidoras de energia elétrica o ressarcimento de eventuais prejuízos causados aos consumidores em decorrência de deficiência no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.

CRIA o Projeto Cidadão do Interior, que dispõe sobre a extensão às populações do interior do Estado os serviços prestados pelo Programa Pronto Atendimento ao Cidadão – PAC, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a utilização das vias hidrográficas estaduais e dá outras providências.

MUNICIPALIZA o Terminal Rodoviário “Chibly Abrahim”, localizado na sede do Município de Itacoatiara.

DISPÕE sobre a destinação de 10% do horário de Programação de Rádios AM-FM no Estado do Amazonas para a divulgação de trabalhos musicais de artistas amazonenses e dá outras providências.

CRIA o Sistema de Apoio aos Transplantes de Órgãos no Estado do Amazonas.

ESTABELECE a obrigatoriedade da Apresentação diferenciada aos consumidores, dos produtos regionais, industrializados, beneficiados ou in natura, produzidos no Estado do Amazonas, comercializados em supermercados, drogarias, lojas e outros estabelecimentos de pequeno, médio e grande porte e dá outras providências.

DISCIPLINA o direito de remoção para os servidores da Administração Pública, a fim de cursar graduação e pós-graduação superior.

CRIA critérios para distribuição do Salário-Educação e dá outras providências.

DISCIPLINA a prévia anuência do poder concedente na situação de que trata o inciso I do artigo 154 da Constituição Estadual.

INSTITUI a Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei n.º 2.599, de 02 de fevereiro de 2.000 - que autoriza a concessão de remissão total e anistia parcial de débitos fiscais que especifica - e dá outras providências.

ACRESCENTA parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 2.390, de 08 de maio de 1.996, dispondo sobre a concessão de regime especial de tributação aos projetos de diversificação para fabricação de produtos industrializados sem similar no Pólo Industrial de Manaus, à data de vigência da referida Lei.

CRIA critérios para distribuição do Salário-Educação e dá outras providências.

DISPÕE sobre a destinação de 10% (dez por cento) do horário de programação de Rádios AM-FM no Estado do Amazonas para a divulgação de trabalhos musicais de artistas amazonenses, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Caderneta Estadual de Exames Médicos Preventivos e dá outras providências.

CRIA, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Amazonas, a Companhia de Proteção e Defesa de Florestas e de Mananciais – CIAFAM, e dá outras providências.

ACRESCENTA Parágrafo Único ao Artigo 1º, da Lei nº 2561, de 21 de outubro de 1999.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de Senha Autorizada para o acesso e utilização dos serviços de telefonia fixa e móvel, que específica.

TORNA obrigatório a instalação de banheiro público nos supermercados, lanchonetes, postos de gasolina e agências bancárias para uso do cidadão.

DISPÕE sobre a Coleta Seletiva de Lixo nas Escolas da Rede Oficial de Ensino do Estado do Amazonas, denominado: Programa do “Lixo Ecológico” .

DISPÕE sobre estabelecer normas de conduta para criadores e proprietários de cães da raça PITT-BULL.