Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a criar ação no Plano Plurianual - PPA 2004/2007 e no Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, Exercício 2007, que especifica.

INSTITUI a política de prevenção á violência contra educadores da rede de ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências.

INSTITUI no Estado do Amazonas a obrigatoriedade para que todas as denominações dos Estabelecimentos da Rede Estadual Pública de Ensino e de Saúde, bem como, Edifícios Públicos de propriedade do Estado, com nomes de pessoas, datas ou acontecimentos históricos, contenham breves dados biográficos das pessoas homenageadas ou relatos dos acontecimentos que os originou.

DISPÕE sobre a reserva de vagas para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais na contratação de serviço terceirizado pelo Poder Público Estadual, bem como para estagiários oferecidos pelos Órgãos Públicos Estaduais.

INSTITUI o “PROGRAMA EDUCATIVO E DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS” nas unidades escolares da rede estadual de ensino do Estado do Amazonas. (Aprovada como Lei Promulgada n. 60/2008)

DISPÕE sobre o atendimento de emergência para os alunos nas unidades de ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado do Amazonas.

PROPÕEM ao Poder Executivo a instituir a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue.

CONSIDERA de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável (ADEIS).

INSTITUI o Dia Estadual de Luta Contra a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.

INSTITUI a prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos, nos Órgãos do Governo do Estado do Amazonas em que figure como parte pessoas com idade ou superior a sessenta anos.

DISPÕE sobre a cota de imóveis populares, implementados pelo Governo do Estado do Amazonas, em benefício da mulher sustentáculo de família e dá outras providências.

ACRESCENTA parágrafos únicos aos artigos 18 e 21 da Lei n° 3.127, de 10 de maio de 2007, que "DISPÕE sobre a transformação da empresa SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH em autarquia e dá outras providências".

AUTORIZA o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Estadual para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS de n° 291/98, com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

FICA obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes, antes do início de qualquer sessão cinematográfica e durante shows, eventos culturais e esportivos voltados preferencialmente para o público infanto-juvenil realizados no Estado.

DISPÕE sobre o uso de protetor solar e dá outras providências.

INSTITUI a obrigatoriedade dos estabelecimentos empresariais do Estado disponibilizarem 01 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor para o fim que especifica e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa (PERAP) e dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE URUCURITUBA – ADEFIUBA.

CONSIDERA como de utilidade pública, a FUNDAÇÃO NOKIA DE ENSINO, com sede em Manaus/AM, para fins educacionais, sem fins lucrativos.

INSTITUI a obrigatoriedade de as embalagens plásticas conterem a indicação sobre os riscos de asfixias e dá outras providências.

FACULTA aos estabelecimentos da rede de ensino pública e particular no Estado do Amazonas, expor informativos em locais de acesso e de fácil visualização, com destaque e de forma permanente, sobre os malefícios das drogas, bebidas alcoólicas, fumo e doenças infecciosas sexualmente transmissíveis.

INSTITUI a semana estadual de conscientização do “PLANEJAMENTO FAMILIAR” e dá outras providências.

DISPÕE sobre a inclusão de matéria extracurricular referente a RECURSOS NATURAIS, na Rede Estadual de Ensino, no âmbito do Estado do Amazonas.

DETERMINA o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes.

AUTORIZA o Poder Executivo a doar à Associação dos Militares Estaduais do Amazonas (AME/AM) o imóvel que especifica.

CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS PRODUTIVIDADES RURAIS DA UNIÃO DA PAZ.

ESTABELECE a visão monocular como deficiência visual.

DISPÕE sobre a criação, composição e o funcionamento do Conselho Estadual da Juventude do Amazonas - CEJAM, e dá outras providências.

RECONHECE como de utilidade pública, a Associação Municipal Comunitária e da Cultura Evangélica de Manacapuru - AMACE.

INSTITUI a obrigatoriedade de os estacionamentos isentarem de pagamento as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO ESPORTE SEM FRONTEIRAS - OESF, associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

CONSIDERA como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JOVEM UNIDA DE EIRUNEPÉ - AJUDE.

PRORROGA o prazo de implantação da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Programa Educacional de Reciclagem Ambiental do Amazonas (PERAAM), por meio da inclusão das instituições de ensino e suas conveniadas, como postos de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, para concessão de Créditos Acadêmicos Ambientais (CAAM) e dá outras providências.

INSTITUI o Serviço de Planejamento Familiar, para atender preferencialmente as famílias de baixa renda do Estado do Amazonas, define critérios para a Política Pública de Planejamento Familiar e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação e instalação da UnATI - Universidade Aberta da Terceira Idade no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

DISPÕE sobre a Criação da Função de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos no âmbito do Estado do Amazonas.

CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE MANACAPURU – ASMADM.

ALTERA os artigos 1° e 3° da Lei n° 3.010, de 07 de dezembro de 2005, que “AUTORIZA o Poder Executivo a contratar financiamento externo com instituição financeira estrangeira, e dá outras providências”.

INSTITUI no âmbito do Estado do Amazonas a Semana de Incentivo à Saúde Mamária e de Colo Uterino, ao diagnostico precoce e dá outras providências.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Professor e Médico Dr. SAMUEL ISAAC AGUIAR.

DISPÕE sobre a publicidade oficial dos atos de ordem orçamentária e financeira no âmbito do Ministério Público Estadual e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estaduais e dá outras providências.

ALTERA artigos que especifica, da Lei que Institui a Política Estadual das Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei nº 3.013, de 14 de dezembro de 2005, nos termos que especifica e dá outras providências. (Aprovada como Lei Promulgada n. 53/2007)

DISPÕE sobre a participação de funcionários das empresas privadas e do serviço público nas reuniões de pais e mestres das escolas públicas e particulares no âmbito do Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre a inclusão de funções de Nível Superior e Técnico para provimento e enquadramento no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde - SUSAM, ratificando o Decreto n° 12.779, de 17 de janeiro de 1990 e alterações.

CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DA VILA DO PARICATUBA.

DISPÕE sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre a promoção, prevenção, atenção e reabilitação do cidadão portador de dano e sofrimento psíquico, e dá outras providências.

AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a criar no Plano Plurianual - PPA 2004/2007 os programas e ações da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH e abrir crédito especial no Orçamento Fiscal do Estado, que especifica.