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ESTABELECE obrigatoriedade de os bares, boates, casas de show e similares afixar de forma legível, no interior das respectivas dependências, cartazes e mensagens quanto aos malefícios causados pelo álcool à saúde. (Aprovada como Lei Promulgada n. 72/2010)

CONSIDERA como de utilidade pública, o BANCO DE ALIMENTO – PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA FOME DA AMAZÔNIA BRASILEIRA.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor SINÉSIO DA SILVA CAMPOS, Deputado Estadual na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, a “Semana de Prevenção Contra o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes” e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação da UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO SUL DA CIDADE DE MANAUS - UGPSUL e estabelecendo outras providências.

MODIFICA o artigo 2° da Lei n° 2.557, de 03 de setembro de 1999, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o INSTITUTO INTEGRADO DE ENSINO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS/AM, cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS e institui o Conselho Gestor do FEHIS.

DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Estabelece as diretrizes básicas para a administração de pessoal, introduz modificações nas normas anteriores e dá outras providências.

CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUDAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO-TAXI, NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

ESTABELECE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO DO AMAOZNAS AO DOUTOR LIRIO ALBINO PARISOTTO PRESIDENTE DA VIDIOLAR S/A.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME PARA O DIAGNÓSTICO DE RETINOBLASTOMA EM CRIANÇAS NO ESTADO DO AMAZONAS.

ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

CRIA O BANCO DO LIVRO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A DISCIPLINA DE LITERATURA INFANTO-JUVENIL NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS CURSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O INCISO I, DO ARTIGO 2° DA LEI DELEGADA N° 57, DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS - UGPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA O ABORTO".

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE AOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE TANQUES APROPRIADOS PARA O ARMAZENAMENTO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS E DESPEJOS DE COZINHA DAS EMBARCAÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, EM TODAS AS ESCOLAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE O CARGO DE INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SUSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS PONTOS ADICIONAIS DE TV A CABO, INSTALADOS NAS RESIDÊNCIAS, NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS DE QUALQUER CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM TODO ESTADO DO AMAZONAS, DOTADOS DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) - NEONATAL, PROCEDEREM À INTERNAÇÃO DE CRIANÇAS COM RISCO DE VIDA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS, À SRA. FERIAL SAMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECEDOR QUE, INDEVIDAMENTE, REMETER TÍTULO DO CONSUMIDOR A PROTESTO EM CARTÓRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DO SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE RECEBEM PERCENTUAL DE ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTE PARA A SAÚDE DOS HUMANOS NAS DEPENDÊNCIAS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES ESPORTIVOS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA EM CONTA TELEFÔNICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR, IMPOR LIMITE TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DE CARTÕES PRÉ-PAGOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O DIA 15 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DO EVANGELIZADOR.

OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, A COMUNICAR, POR ESCRITO, EM CARÁTER PREVENTIVO, AO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E CONSELHOS TUTELARES, A OCORRÊNCIA DO EXCESSO DE FALTAS DOS ALUNOS, ANTES QUE ULTRAPASSEM O LIMITE PERMITIDO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE AUSÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DO BAIRRO COLÔNIA SANTO ANTÔNIO - ACACSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.006 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DO BAIRRO COLÔNIA SANTO ANTÔNIO - ACACSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA REDE OFICIAL E PRIVADA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O ESTUDO REFERENTE A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU PSÍQUICAS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS E IMPLANTA O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DE VÍRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL NAS DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS DO ESTADO DO AMAZONAS.

INCLUI A DISCIPLINA NOÇÕES PRELIMINARES DE TÉCNICAS-AGRÍCOLAS NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, INSTALADAS EM TODA ÁREA RURAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA VAREJÃO VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA COLOQUEM CONTADORES DE MINUTO EM CADA PONTO DE CONSUMO, NO ENDEREÇO QUE ESTIVEREM INSTALADOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER USO DE MERCHANDISING EM TODO ENXOVAL HOSPITALAR, NA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB.

OBRIGA OS POSTOS DE GASOLINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A DESTINAR UMA ÁREA ESPECÍFICA PARA COMPRESSORES DE AR, PARA CALIBRAGEM DE PNEUS DE VEÍCULOS.

CRIA A MEDALHA DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES NO ESTADO DO AMAOZNAS SAMUEL ISACC BENCHIMOL.