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DISPÕE SOBRE AS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS VESTIBULARES PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE USO DO GÁS DE URUCÚ COMO COMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS MOTORIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS, AO ENGº. MAO AN WANG.

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS OS TRABALHADORES EM GERAL QUE PERFAÇAM RENDA MENSAL NÃO SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E AQUELES QUE ESTEJAM DESEMPREGADOS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O “INSTITUTO INTERNACIONAL AMAZÔNIA VIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE CALCÁRIO NA CORREÇÃO DE SOLOS, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 2.803, DE 23 DE JUNHO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O DIA ESTADUAL DA FLORESTA AMAZÔNICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ARMANDO MENDES – ASCOBAM.

OBRIGA EMPRESAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS A FORNECEREM DADOS SOBRE AS CRECHES QUE MANTÊM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O DIA ESTADUAL DA CULTURA AMAZÔNICA.

CRIA O BANCO DO LIVRO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPVA (IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES).

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE EPIDEMIOLOGIA, SAÚDE AMBIENTAL, SANITÁRIA E CONTROLE DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PELO PODER PÚBLICO DAS GESTANTES CAUSADAS POR ESTUPROS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DO SETOR PRIVADO QUE DISPONIBILIZEM 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS, EM SEU QUADRO DE EMPREGADOS, PARA SEREM OCUPADAS POR MÃES SOLTEIRAS.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL TÉCNICO EM INFORMÁTICA.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FORÇA AZUL E BRANCA - FAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, NA REDE PÚBLICA ESCOLAR.

ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2004/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANEXO 1 VOLUME)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E A CRIAR AÇÃO, GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SEFAZ, NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE.

PROÍBE O CORTE RESIDENCIAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ESTADO DO AMAZONAS, POR FALTA DE PAGAMENTO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A INSTITUIÇÃO UNIDOS PELA AMAZÔNIA - IUPAM.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO E A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO DA BIODIVERSIDADE, AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E À REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A REPRESENTAÇÃO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 287 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

FICA CRIADO O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LDO)

DETERMINA AOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DOS DADOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES, CONVÊNIOS E CONTRATOS PÚBLICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE US$ 958,500 (NOVECENTOS E CINQÜENTA E OITO MIL E QUINHENTOS DÓLARES AMERICANOS) DO GOVERNO JAPONÊS, POR INTERMÉDIO DO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS NORDESTINOS - ARNAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E COOPERATIVA.

DISPÕE SOBRE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES, QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A CRIAR A BOLSA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INCLUSÃO DOS USUÁRIOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, INADIMPLENTES POR ATRASO DE PAGAMENTO, NOS CADASTROS DAS EMPRESAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONTADORES DE PULSO NOS APARELHOS DE TELEFONIA FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SERVIÇO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS”, QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS”, QUE ESPECIFICA.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI Nº 2.870, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.003.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS ESPECIALIZADAS EM VENDAS DE FARDAMENTOS MILITARES, EM GERAL, BEM COMO DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL, NÚMERO DE MATRÍCULA E REGISTRO DA CORPORAÇÃO A QUAL PERTENCE O PRETENSO COMPRADOR, QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM CARTÃO PESSOAL DE IDENTIFICAÇÃO (CARTÃO DE SAÚDE DO ESTUDANTE - CSE), AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA, NOS QUADROS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS INSERIREM NO CALENDÁRIO ANUAL A REALIZAÇÃO DA SEMANA “ANTI-DROGAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE FILMES PUBLICITÁRIOS TRATANDO SOBRE O USO DE DROGAS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS, NAS SESSÕES PRINCIPAIS EM TODOS OS CINEMAS DO ESTADO DO AMAZONAS.