Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2024 - 02/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2024)
Relatoria
Comissão
CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2024
Data Designação
02/09/2024
Data Destituição
Parlamentar
Dr. Gomes
Motivo Fim Relatoria