Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 03/03/2026 (Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Unidade Destino
Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE.