Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2019 | Parecer contrário iniciativa privativa do Poder Executivo | 22/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
22/10/2019
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT
Data Encaminhamento
22/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário iniciativa privativa do Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relatora Deputada JOANA DARC).