Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2018 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 24/01/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
24/01/2022
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Favorável votado na 25ª Reunião Ordinária da CCJR.