Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/07/2023 (Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

10/07/2023

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Diretoria de Apoio Legislativo - DAL

Data Encaminhamento

10/07/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER FAVORÁVEL À ADMISSIBLIDADE DA MATÉRIA.