Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2023 | Proposição aprovada | 12/12/2023 (Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

12/12/2023

Unidade Local

Plenário Ruy Araújo - PRA

Unidade Destino

Diretoria de Documentação - DD

Data Encaminhamento

13/12/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

APROVADA EM PLENÁRIO EM 12/12/2023. À DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA ENVIO À PROMULGAÇÃO.