Lei Ordinária nº 4.551, de 23 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4551
Ano
2018
Data
23/02/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
23/02/2018
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.709
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO NOS ESTABELECIMENTOS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos, Direitos da Mulher
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Anexos Norma Jurídica