Lei Ordinária nº 4.602, de 22 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4602
Ano
2018
Data
22/05/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
22/05/2018
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.767
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E USO , NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Também publicada no e-DOALEAM, n. 1.129, de 29.5.18
Republicada no e-DOALEAM, n. 1.136 de 13.6.18
Republicada no D.O.E. n. 33.786 de 20.6.18
Republicada no e-DOALEAM, n. 1.136 de 13.6.18
Republicada no D.O.E. n. 33.786 de 20.6.18
Assuntos
- Proibe, Veda
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Anexos Norma Jurídica