Lei Ordinária nº 4.614, de 08 de junho de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4614

Ano

2018

Data

08/06/2018

Esfera Federação

Complementar ?

Data de Publicação

08/06/2018

Veículo de Publicação

D.O.E. N. 33.778

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 29, BEM COMO O QUADRO ANEXO V DA LEI N. 3.226, DE 04/03/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano de Cargos/Gratificação/Vencimentos/Reajuste

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Anexos Norma Jurídica