Lei Complementar nº 189, de 13 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
189
Ano
2018
Data
13/07/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/07/2018
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 33.802
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – ANEXO I – QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCURADORES DE JUSTIÇA, PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Re
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