Lei Ordinária nº 4.621, de 16 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4621
Ano
2018
Data
16/07/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
16/07/2018
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 33.803
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO E ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Indexação
Observação
TAMBÉM PUBLICADA NO e-DOALEAM N. 1.151, DE 12.7.18.
Assuntos
- Exploração sexual, Pedofilia
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.588, de 27 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica