Lei Ordinária nº 4.624, de 13 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4624
Ano
2018
Data
13/07/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
13/07/2018
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 33.802
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS - DIOA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica