Lei Ordinária nº 4.652, de 16 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4652
Ano
2018
Data
16/08/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2018
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.826
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 (LDO).
Indexação
Observação
Lei 4.652 publicada no D.O.E. n. 33.883 de 14.11.18 - Após rejeição do Veto
Assuntos
- Orçamento, Créditos, Suplementação, Plano Plurianu
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Anexos Norma Jurídica