Decreto Legislativo nº 831, de 12 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
831
Ano
2018
Data
12/09/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
12/09/2018
Veículo de Publicação
e-DOALEAM, n. 1.182
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica