Lei Ordinária nº 4.671, de 26 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4671
Ano
2018
Data
26/10/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2018
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.872
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA NEOPLASIA MALIGNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Obrigação, obrigatoriedade
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Anexos Norma Jurídica