Lei Ordinária nº 4.685, de 07 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4685
Ano
2018
Data
07/11/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2018
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.878
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A PINTURA PARA FINS ESTÉTICOS DE TRONCOS E GALHOS DE TODA E QUALQUER ÁRVORE DA ARBORIZAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica