Lei Ordinária nº 4.686, de 07 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4686
Ano
2018
Data
07/11/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2018
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.878
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS A COMERCIALIZAÇÃO DA SUBSTÂNCIA TÓXICA (RATICIDA/VENENO) CONHECIDA COMO “CHUMBINHO”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Proibe, Veda
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Anexos Norma Jurídica