Lei Ordinária nº 4.722, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4722
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2018
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.901
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO CIDADÃO – ASSAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica