Lei Ordinária nº 4.736, de 27 de dezembro de 2018

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 3.656, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR E DOS SERVIDORES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Reproduzido integralmente no D.O.E. Edição n. 34.008 de 24.5.2019.