Lei Ordinária nº 4.739, de 27 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4739
Ano
2018
Data
27/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2018
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.908
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS VERBAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 E NO ARTIGO 24, DA LEI N. 2.750, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos/Gratificação/Vencimentos/Reajuste
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica