Lei Ordinária nº 4.785, de 18 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4785
Ano
2019
Data
18/01/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.924
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 12.984, DE 02 DE JUNHO DE 2014, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. (DEFINE O CRIME DE DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E PESSOA CONVIVENDO COM AIDS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica