Decreto Legislativo nº 854, de 11 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
854
Ano
2019
Data
11/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2019
Veículo de Publicação
e-DOALEAM N. 1.297
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA OS NOMES INDICADOS QUE CUMPRIRÃO O MANDATO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica