Lei Ordinária nº 4.796, de 12 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4796
Ano
2019
Data
12/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2019
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 1298
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RECONHECE AS PRÁTICAS DO GRAFITE E DO MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE RELEVANTE VALOR AGREGADO Á CULTURA POPULAR E A ARTE URBANA E, REGULAMENTA A SUA PRODUÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS."
Indexação
Observação
Publicada no D.O.E. n. 33.984, de 17.4.19
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica