Lei Ordinária nº 4.810, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4810
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 33.984
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA CIRCULAÇÃO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE VEÍCULO DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL – TÁXI, “FAIXA AZUL”, DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica