Emenda a CE nº 110, de 07 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a CE
Número
110
Ano
2019
Data
07/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2019
Veículo de Publicação
e-DOALEAM N. 1.332
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 3.º DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica