Lei Ordinária nº 4.848, de 05 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4848
Ano
2019
Data
05/07/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2019
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 1348
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Publicada no D.O.E. n. 34.041, de 12.7.19
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica