Lei Ordinária nº 4.916, de 16 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4916
Ano
2019
Data
16/09/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2019
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 1382
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação
Publicada no D.O.E n. 34.088, de 19.9.2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.549, de 10 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica