Decreto Legislativo nº 868, de 04 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
868
Ano
2019
Data
04/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
e-DOALEAM N. 1.391
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA OS NOMES PARA COMPOR O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - COPEN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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