Lei Ordinária nº 4.942, de 04 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4942
Ano
2019
Data
04/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.099
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica