Lei Ordinária nº 4.947, de 04 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4947
Ano
2019
Data
04/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.099
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica