Lei Ordinária nº 4.999, de 11 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4999
Ano
2019
Data
11/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.122
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO POR ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica