Lei Ordinária nº 5.001, de 11 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5001
Ano
2019
Data
11/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.122
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, INFORMANDO SOBRE O DIREITO A TRATAMENTO DIGNO, HUMANIZADO, ACOLHEDOR E LIVRE DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obrigação, obrigatoriedade
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Anexos Norma Jurídica