Lei Ordinária nº 5.004, de 11 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5004
Ano
2019
Data
11/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.122
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E VESTIBULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica